MP- BA pede nulidade de julgamento que absolveu médica Kátia Vargas

Ministério Público Estadual (MP-BA) entrou com recurso de apelação contra a decisão do Conselho de Sentença que absolveu a médica oftalmologista Kátia Vargas da acusação de duplo homicídio triplamente qualificado, em acidente que vitimou os irmãos Emanuel e Emanuele Gomes Dias, em 2013, no bairro de Ondina, em Salvador. A interposição foi feita na última quinta-feira (7).

Segundo o promotor de Justiça Luciano Assis, “houve nulidade absoluta em razão de violação de preceitos legais, e portanto, manifesto prejuízo” do julgamento. Ele afirma que a decisão dos jurados foi “manifestamente contrária à prova dos autos”. O recurso é fundamentado no artigo 593, inciso III, alíneas “a” e “d”, parágrafo 3º, do Código de Processo Penal.

O julgamento de Kátia Vargas aconteceu nos últimos dias 5 e 6, no Fórum Ruy Barbosa. A sentença, assinada pela juíza Gelzi Maria, confirma que a maioria dos jurados entenderam que não houve crime praticado pela ré ao supostamente perseguir e atropelar as vítimas no bairro de Ondina.

A sentença foi lida em plenário, o que gerou muita tensão. Familiares das vítimas chegaram a ameaçar a ré de morte.